Ética e Código de Conduta

Devemos entender a Ética como o estágio mais avançado do desenvolvimento da consciência humana. Nosso ponto de partida seria o nível dos instintos, no qual a natureza estabelece suas leis com o objetivo de proteger e perpetuar a vida. A rigor, podemos  identificar no comportamento de algumas pessoas um nível abaixo do chamado “dos instintos”, porque ali ocorrem atos como suicídio, tortura, violência sem causa, o envenenamento do ar que se respira ou da água que se bebe, ou mesmo a destruição do meio-ambiente em que se vive. Do nível dos instintos evoluímos para o nível da Moral, entendida como o conjunto de leis e regulamentos, ou mesmo usos e costumes consagrados por uma coletividade com a propósito de tornar viável a vida em sociedade, sem os conflitos gerados pela “lei do mais forte”, que prevalece naturalmente no nível dos instintos. Considerar, porém, que a eficácia das leis e regulamentos  depende de dois fatores:  (i) severidade das punições estabelecidas e (ii) capacidade de a sociedade tornar efetiva essas punições. Talvez o crescimento exponencial dos acidentes de trânsito ilustre bem esse ponto:  as punições são difíceis de aplicar porque dependem de aparelhos e pessoas nem sempre disponíveis e, quando aplicadas, não conseguem, com os valores envolvidos, mudar o comportamento dos transgressores. Incontáveis casos de violação de leis ficam impunes pelo suborno da autoridade ou pela atuação muito esperta de advogados.

No terceiro nível de progresso de nossa consciência está a Ética, que Humberto Eco assim definiu:  Quando surge a outra pessoa, nasce a Ética. Ou seja, a Ética não existe como atividade individual porque consiste exatamente na forma de relacionamento de um indivíduo com os demais. Ética seria, então, a capacidade de uma pessoa ver a outra como um “outro eu”, ou seja, como alguém dotado das mesmas características de inteligência e emoção, das mesmas necessidades de reconhecimento e afeto, apesar de enormes diferenças de condição social, raça, idade ou outras quaisquer. Há outro aspecto diferenciador da Ética com relação ao estágio anterior (o das leis):  a Ética não se impõe, porque é a capacidade das pessoas livres e responsáveis de optar pelo Bem. Ela será sempre uma opção, ao passo que a Lei será sempre uma obrigação. Por outro lado, Ética não é apenas erudição, porque esta pode ser usada tanto para o bem como para o mal e nem sempre os conhecimentos que formam a erudição contribuem para a nossa felicidade, que é o objetivo supremo da Ética. Em vez de erudição, é a sabedoria que melhor responde ao ideal ético e podemos entendê-la como o conjunto de conhecimentos que adquirimos por meio da experiência própria e de outras pessoas e que nos ajudam a viver melhor. Estes  conhecimentos só podem ser usados para o bem. Se o contrário de erudição é ignorância, o de sabedoria é fantasia, ou seja, a incapacidade de vivermos a nossa realidade.

Na Ética não existe hierarquia, mas uma distribuição diferenciada de responsabilidades. Assim, cabe aos líderes (pais, professores, chefes, governantes) usar de sua legítima autoridade para promover o sucesso (leia-se, a felicidade) das pessoas que lhes são subordinadas. Um conceito de poder muito diferente daquele encarnado pelo patriarca que definia, a seu talante, o destino de filhos e filhas em decisões magnas, como casamento ou escolha de profissão. Ou do governante autocrático que impunha sua vontade sem levar em conta direitos de cidadania. Seria um erro imaginar que essas figuras já desapareceram: apenas se tornaram espécies em extinção (Aleluia!).

Sem dúvida, as empresas são, na sociedade moderna,  instituições com enorme poder de influência, porque geram riquezas, criam empregos, administram com eficiência os recursos, estimulam o aprendizado e concorrem para torná-lo acessível, impulsionam o progresso científico pela transformação de suas descobertas em produtos úteis e assim por diante.  Note o leitor que não falei em “importância” (que família, igrejas e governos conservam), mas em “poder de influência”, isto é, de interferir significativamente na cultura e nos destinos da sociedade. A sociedade do bem-estar não pode dispensar a colaboração construtiva das empresas, e me refiro a todas elas, pequenas, médias ou grandes, desde que socialmente responsáveis. Empresas há cujo desaparecimento não causaria nenhum dano à sociedade, porque desenvolvem atividades claramente antissociais, mas isso é outro capítulo da história.

O Código de Conduta é um instrumento muito poderoso para criar, nas empresas, uma cultura de ética e responsabilidade social. Diferentemente dos códigos disciplinares, que são “outorgados”, ele é baseado em princípios éticos e, em vez de condensar um conjunto de imposições e punições, procura objetivos nobres, como a defesa da integridade nos negócios, o resguardo da reputação, a elevação do nível de confiança nas relações internas e externas, a convergência de propósitos na vida pessoal e na profissional, a defesa do meio ambiente, o aumento da motivação de todos os colaboradores, valendo  por um exercício de solidariedade, que é a mercadoria mais em falta em nossa sociedade ocidental, flagelada por um individualismo crescente.

O Código de Conduta deve: ser equitativo, aplicando-se tanto a líderes quanto a liderados;  definir os princípios éticos e as normas de comportamento deles derivadas de maneira clara, sem ambiguidades;  enfatizar apropriadamente o papel dos gestores; valorizar a cidadania e, como uma síntese desses atributos, ser uma grande contribuição para o ideal da solidariedade em todas as relações internas ou externas da Empresa.

Lelio Lauretti perfil

Lélio Lauretti

Economista, com cursos de especialização em Mercado de Capitais (Fundação Getúlio Vargas – S.Paulo) e Administração para Sócios-Presidentes (Harvard Business School – Boston). Sócio-fundador e professor do Instituto Brasileiro de Governança  Corporativa.